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Diário de Justiça do Distrito Federal
Diário ·
há 11 anos
Andamento do Processo n. 1998.01.1.080289-9 - Usucapiao - 06/07/2015 do TJDF
Nº 1998.01.1.080289-9 - Usucapiao - A: MARIA IVONETE DA SILVA FARES. Adv (s).: DF005355 - Jose Oscar da Silva, DF011738 - Jurandir Grossmann Anastacio. R: ZULMA CÂMARA DE FREITAS. Adv (s).: Nao...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 14 anos
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.
O excesso de execução ocorre quando há extrapolação dos limites do título executivo, ou seja, quando é executado valor maior que aquele deferido em juízo ao trabalhador. O artigo 743 do CPC lista as...
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